Este término de uso ("Término de Uso") regula integralmente los términos y condiciones de uso de la solución tecnológica denominada nReport ("Software"), desarrollado y disponible por NESS HEALTH NREPORT TECNOLOGIA E PROCESSOS LTDA, sociedad limitada, con sede en Rua Marcos Fernandes, n° 195, Apto 71, Bairro Jardim da Saúde, CEP: 04149-120, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE n.º 35230492192, inscrita en el CNPJ bajo el nº 27.674.958/0001-14 ("NESS").
1) DE LA ACEPTACIÓN DE LOS TÉRMINOS Y CONDICIONES
1.1. El objetivo del presente Término de Uso es mantener los estándares de integridad y excelencia para las personas físicas1 o jurídicas, nacionales o extranjeras2 ("Usuarios" o "Usuarias") que acceden al Software, así como establecer la política y regulación para dicho acceso, por lo que se recomienda la lectura atenta de las disposiciones y términos aquí contenidos.
1.2. El registro, acceso y/o uso del Software implica la aceptación plena y sin reservas de todos los términos y condiciones de este Término de Uso, ya sea en el momento del acceso, en el momento del registro efectivo y/o en el momento de la utilización, dado que los términos y condiciones están sujetos a cambios. En caso de que el Usuario no acepte ningún término o condición, deberá cesar inmediatamente el uso del Software, de cualquier forma o en cualquier hipótesis.
1.3. El uso del Software también está sujeto a todos los avisos, regulaciones de uso, instrucciones, políticas y/o cualquier otra regulación editada y publicada a propósito y disponible por medio de las formas identificadas en el punto 1.4. infra.
1.4. A NESS podrá - como criterio exclusivo - alterar los términos y condiciones de este Término de Uso, en cualquier momento, mediante la simple comunicación de los cambios a los Usuarios, de la siguiente manera (i) publicando la nueva versión de los términos y condiciones en el Software; (ii) enviando un correo electrónico al Usuario con un enlace para acceder a los términos y condiciones actualizados, o (iii) por cualquier otro medio de comunicación elegido por NESS, a su exclusivo criterio, que permita la citación del Usuario.
1.5. La utilización del Software está vinculada a la concordancia expresa e irrestricta del Usuario con estas Condiciones de Uso, no pudiendo el Usuario acceder o utilizar el Software sin la previa aceptación de estas Condiciones de Uso.
1.5.1. Al utilizar el Software, el Usuario manifiesta automáticamente su plena y total conformidad con las Condiciones de Uso, aplicándose a éste todas las normas dispuestas en el presente instrumento.
1 Los usuarios menores de 18 (diez) años de edad sólo podrán realizar el registro y utilizar el Software mediante la representación o asistencia de sus responsables legales, que responderán de todo y cualquier acto ilícito cometido por el menor en relación con el registro y el Software.
2 Por tratarse de un negocio realizado en territorio nacional (Brasil), vale la legislación vigente en el País, para dirimir los casos de dudas o conflictos.
2) EL OBJETO Y EL DESTINO DEL SOFTWARE Y LOS SERVICIOS DE APOYO
2.1. El objetivo del presente Término de Uso es determinar y fijar los estándares de integridad y excelencia para que los Usuarios que contraten la licencia de uso temporal, no exclusiva, intransferible y onerosa ("Licencia de Uso Onerosa") o la licencia de uso temporal, no exclusiva, intransferible y gratuita ("Licencia de UsoGratuita") del Software, denominadas en conjunto como (las "Licencias de Uso"), estableciendo políticas y regulaciones para la utilización del Software.
2.2. El Software está destinado a ayudar al Usuario en el proceso de elaboración y obtención de licencias médicas.
2.3. La prestación de servicios relacionados con el Software incluye las actividades de soporte y mantenimiento del Software ("Servicios de Soporte").
2.4. El Software deberá ser utilizado exclusivamente por los Usuarios con el objetivo de ayudarles en la elaboración de laudos médicos de acuerdo con las condiciones y requisitos establecidos en este Término de Uso. En caso de que los usuarios hagan un uso diferente, se aplicarán las sanciones previstas en este Reglamento.
2.5. Los Usuarios están de acuerdo en que los límites de acceso al Software y los parámetros de ejecución de los Servicios de Soporte pueden ser modificados, en cualquier momento, a criterio exclusivo de NESS, con el fin de promover mejoras, ajustes y prevenir errores, fallos, inestabilidades e inoperatividad.
2.5.1. El usuario no tendrá derecho a reclamar las actualizaciones, versiones y/o modificaciones realizadas en el software, ya que la versión más actualizada estará disponible para el usuario, sin que exista la posibilidad de que el usuario la escoja.
3) DO CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Para a utilização do Software, o Usuário deverá se cadastrar, informando, seu nome completo, número de CPF, número do CRM, e-mail válido, celular válido, estado e município, além de criar login e senha de acesso. Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A NESS não se responsabiliza por dados falsos, incorretos e incompletos inseridos no cadastro.
3.1.1. Dentre os dados e informações a serem fornecidas pelos Usuários poderão ser requisitadas informações adicionais, que serão eventualmente requisitadas pela NESS aos Usuários. Os Usuários, neste ato, compreendem que haverá o tratamento de tais dados e informações pela NESS, para as finalidades e propósitos exclusivos indicados na Política de Segurança e de Privacidade ou documento equivalente, disponível e acessível através da landpage nReport (“Política de Privacidade”).
3.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas pelo Usuário mediante contato através da plataforma nReport.
3.1.3. O Usuário não poderá escolher como login: (i) palavras e expressões já utilizados por outros Usuários; (ii) que ofendam a terceiros; (iii) coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas; (iv) nomes chulos ou de baixo calão; e também, (v) nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de terceiros.
3.2. O Usuário é responsável por seu login e senha de acesso e, declara, de forma irrevogável e irretratável, ciência e concordância de que as credenciais de acesso ao Software são pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade do Usuário a utilização e guarda de ambos de forma segura, responsável e de boa-fé.
3.4. A NESS poderá, através do Software e/ou da prestação dos Serviços de Suporte, tratar dados e informações dos Usuários, dos seus clientes/pacientes e dos laudos médicos gerados, cada qual para os usos e finalidades detalhados e delimitados na sua Política de Privacidade.
3.4.1. Ao utilizar o Software, os Usuários aceitam a Política de Privacidade e compreendem as informações nela contidas sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais pela NESS.
3.5. O Usuário está ciente de que é terminantemente proibido manter mais de um cadastro junto ao Software e, caso isso ocorra a NESS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender um ou todos os cadastros.
3.6. O encerramento integral do cadastro de um Usuário dar-se-á por meio de solicitação advinda do próprio usuário à NESS através do e-mail suporte.nreport@ness.com.br.
3.7. Após o encerramento do cadastro do Usuário, o Usuário reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações e documentos sobre transações realizadas, processadas, geradas e armazenadas através do Software, não tendo a NESS qualquer dever de armazenamento de informações e documentos, que poderão ser excluídos a qualquer tempo, salvo se legalmente a NESS estiver obrigada de forma diversa.
3.8. A NESS reserva para si o direito de suspender e/ou encerrar o cadastro do Usuário imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:
(a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
(b) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do cadastro;
(c) má-fé e/ou dolo do Usuário;
(d) violação de alguma das disposições do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade;
(e) uso do Software em desacordo com a legislação aplicável;
(f) discordância ou não aceitação de novos Termos de Uso, se for o caso; e
(g) envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais.
4) LAS CONDICIONES DE USO DEL SOFTWARE
4.1. Ao utilizar o Software, o Usuário se compromete a observar as regras e disposições deste Termo de Uso, as normas e regulamentos da NESS, a Legislação vigente e aplicável.
4.2. As Licenças de Uso referem-se ao direito de uso pelos usuários indicados à NESS, e que tiverem seu cadastro efetivado, ficando ajustado que a licença, independentemente de gratuita ou onerosa, é pessoal e intransferível, sendo limitada a um Usuário.
4.3. O Usuário não deverá utilizar o Software para a prática de atos proibidos pela lei, ou, atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Software, os equipamentos de informática de outros usuários (hardware e Software), assim como os documentos, arquivos, dados e informações ou impedir a normal utilização do Software, equipamentos de informática, documentos, arquivos, conteúdos, dados e informações por parte dos demais usuários, em sendo identificada a pratica dos atos ora proibidos o Usuário será responsabilizado civil e criminalmente nos termos da Legislação.
4.4. O Usuário se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Software, sendo igualmente vedada a coleta de qualquer dado pessoal, informação e/ou documento dos demais usuários do Software.
4.5. O Usuário não deverá utilizar o Software com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesmo ou cuja transmissão:
(a) incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária à ordem pública;
(b) incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) viole segredos empresariais de terceiros;
(f) seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas; facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.
4.6. Caso o Usuário utilize o Software em desrespeito e contrariando as disposições deste Termo de Uso e a Política de Privacidade, a NESS poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário e/ou excluir o cadastro do Usuário.
4.7. O Software está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade temporária de uso. A correção de eventuais inconsistências, interrupções, oscilações, inatividade, inoperabilidade do Software ocorrerá de acordo com os níveis de serviços a serem fixados pela NESS quando da abertura de chamado pelo Usuário.
4.7.1. Poderão ocorrer modificações e/ou criação de trabalhos derivados do Software, sem que seja necessário prévio consentimento do Usuário e/ou de quaisquer terceiros nesse sentido.
4.7.2. O Usuário declara estar ciente e concordar que quaisquer modificações, atualizações e melhorias no Software e todos os direitos associados a este, são e serão de propriedade da NESS e/ou do desenvolvedor / fabricante de partes e componentes do Software e estes não concederão, expressa ou implicitamente, quaisquer direitos, títulos, interesses ou licenças sobre as modificações e melhorias introduzidas.
4.8. Ainda, em razão da constante evolução da tecnologia, o Usuário declara e concorda, de forma irretratável e irrevogável, que o Software poderá, a qualquer tempo, sofrer eventual e futura atualização, modificação e correção, que venha a melhorar ou modificar, ainda que completamente, a versão do Software contratada.
4.9. Na ocorrência da hipótese elencada no item 4.7. supra, o Usuário declara sua total, irrestrita e irrevogável concordância de que a atualização, melhoria, modificação, correção Software tomará o tempo necessário para sua execução, sem que qualquer ônus e/ou penalidade seja aplicável à CONTRATADA nesse sentido.
4.10. O Usuário declara e concorda é o único responsável por todo o conteúdo incluso nos respectivos laudos emitidos pelo Software, devendo, ainda, revisá-lo e validá-lo, a fim de impedir eventuais erros e/ou divergências que possam ocorrer.
5) LAS TARIFAS PARA LA PRESTACIÓN DE LOS SERVICIOS DE APOYO Y LOS NIVELES DE SERVICIO
5.1. A NESS prestará os Serviços de Suporte de acordo com os seguintes níveis de serviços (“SLA”):
(a) 95% (noventa e cinco por cento) de uptime mensal de funcionamento do Software. Por uptime entende-se a disponibilidade do Software, ou seja, o percentual de tempo que ficará disponível para utilização do Usuário;
(b) Equipe remota disponível no regime 8 x 5, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 18 horas, excetos feriados nacionais, estaduais e/ou municipais da cidade de São Paulo, para dar o suporte e as ações necessárias para a resolução de ocorrências, devendo o Usuário contatar a NESS através do email suporte.nreport@ness.com.br, indicando a NESS no ato de abertura do chamado respectivo SLA para a ocorrência apresentada. Para os fins deste Termo de Uso, entende-se por ocorrência as hipóteses listadas no 5.2. abaixo;
(c) Não estão incluídas neste SLA as indisponibilidades dos Serviços de Suporte por atualizações, correções e/ou manutenções no ambiente do Usuário. Fica o Usuário ciente e de acordo que as atualizações, correções e/ou manutenções serão programadas com antecedência, em datas e horários previamente informados; e
(d) O cumprimento do SLA será válido a partir do início do ongoing dos Serviços de Suporte. Entende-se por ongoing o momento iniciado a partir da data de assinatura do Termo de Uso.
5.2. Para os fins de execução dos Serviços de Suporte, entende-se por ocorrência: uma dúvida, questionamento técnico ou problema, conforme detalhado a seguir, sendo que cada solicitação de suporte realizada pelo Usuário poderá conter apenas uma ocorrência:
(a) Dúvidas e/ou questionamentos referentes à utilização do Software;
(b) Problemas restritos ao funcionamento do Software, a saber: bugs de versão e bugs em funcionalidades;
(c) Auxílio ou intervenção remota para execução de configurações do Software;
(d) Parada ou mau funcionamento do ambiente do Software em decorrência de comprovados problemas nas ferramentas contratadas; e
(e) Sugestões de melhorias.
5.2.1. O atendimento da NESS verificará a ocorrência apontada pelo Usuário e estando englobada no escopo dos Serviços de Suporte, a sua resolução ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias, e, em sendo necessário prazo superior a NESS entrará em contato com o Usuário para estabelecer novo prazo para saneamento da ocorrência.
5.3. Os Serviços de Suporte englobam a atividade de atendimento eletrônico que se destina à elucidação de dúvidas e/ou ocorrências, assim como detalhamento de sugestões de melhoria dos Serviços de Suporte. Este atendimento dar-se-á através do e-mail suporte.nreport@ness.com.br, canal este, destinado exclusivamente para atendimentos que necessitem de resolução imediata, ou seja, é um tipo de atendimento destinado a troca rápida de informação.
5.3.1. Fica ajustado que diante do acionamento do Usuário, através do canal de comunicação mencionado no caput, a NESS terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para retornar o contato inicial. Não sendo possível a solução da ocorrência apontada durante o atendimento eletrônico, a NESS indicará, a seu exclusivo critério, novo SLA para resolução da ocorrência apresentada.
5.4. Para abertura de um SLA o Usuário deverá entrar em contato com a NESS através do suporte.nreport@ness.com.br, momento em que deverá informar a referida ocorrência. Conforme disposto na cláusula 5.2 supra, cada solicitação de suporte realizada pelo Usuário poderá conter apenas uma ocorrência.
5.5. Qualquer modificação no SLA estabelecido nesta Cláusula e/ou posteriormente fixado pela NESS, poderá ser definida pela NESS e comunicado ao Usuário, em até 30 (trinta) dias corridos, através do e-mail do Usuário cadastrado na plataforma.
6) DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. NESS no concede ninguna licencia o autorización de uso de ningún tipo sobre sus derechos de propiedad industrial e intelectual o sobre cualquier otra propiedad o derecho relacionado con el Software, salvo el derecho de utilización del Software, por medio de las Licencias de Uso, en la forma de los derechos y condiciones ajustados o a ser ajustados por el Usuario en el instrumento anterior.
6.2. Todos los derechos de propiedad intelectual relativos al Software pertenecen exclusivamente a NESS o a sus licenciadores, socios, incluyendo, sin limitación, los derechos de autor, marcas, insígnias, diseño, símbolos, otras señales distintivas, segmentos de negocio, nombres de dominio, software, manuales, fotos, imágenes, descripciones, textos y todo y cualquier derecho incidente sobre el desarrollo y/o uso del Software, si se registran o no estos derechos, concordando con el Usuario para que se abstenga de alegar o reclamar, en cualquier momento, estos derechos de propiedad intelectual, como son los de su titularidad.
6.3. La NESS y/o sus asociados son los titulares de los derechos sobre todos los bancos de datos, contenidos, marcas, imágenes y programas informáticos utilizados en el funcionamiento del Software, protegidos de conformidad con la legislación nacional e internacional aplicable a la propiedad intelectual.
6.4. La ingeniería inversa, la reproducción, la distribución, la modificación, la exhibición, la creación de trabajos derivados y/o cualquier otra forma de uso, total o parcial, por parte del Usuario o por terceros autorizados, sin la debida autorización de la NESS, de estos bancos de datos, contenidos, marcas, imágenes y softwares están totalmente prohibidos bajo pena de aplicación de las sanciones y procedimientos previstos en la legislación aplicable.
6.5. Los derechos sobre cualquier alteración, mejora o ajuste en estos bancos de datos, contenidos, marcas, imágenes y software de la NESS pertenecen exclusivamente a la NESS, independientemente de la parte que haya realizado.
7) DE LA LIMITACIÓN DE RESPONSABILIDAD DE LA NESS
7.1. A NESS não oferece garantias, contratuais ou legais nem condições relacionadas ao uso que o Usuário faz do Software, estando o Usuário ciente de que o uso do Software é de sua responsabilidade, sendo esse fornecido “no estado em que se encontra”, “com eventuais falhas” e “conforme a disponibilidade”.
7.2. O Usuário reconhece que os sistemas de computador e telecomunicações utilizados para a o fornecimento das Licenças de Uso do Software e seu funcionamento, incluindo a prestação dos Serviços de Suporte, não estão livres de falhas podendo ocorrer inclusive, mas não de limitando (i) erros ortográficos e de sintaxe; (ii) erros de lateralidade; (iii) informações divergentes e/ou incompletas; (iv) erros de cálculos; (v) períodos eventuais de tempo de inatividade, portanto, a NESS não garante que o uso do Software e os Serviços de Suporte serão ininterruptos, atualizados, seguros ou sem erros, nem mesmo garante qualquer conexão com ou transmissão das redes de computador. Cabendo ao Usuário a responsabilidade de realizar os respectivos ajustes manuais para que o respectivo laudo gerado fique de acordo com o desejado.
7.3. Até os limites permitidos pela Legislação aplicável, estão excluídas quaisquer garantias legais, o que inclui a garantia de padrões de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, mão-de-obra e não violação, relacionadas ao Software e aos Serviços de Suporte, por parte da NESS.
7.4. No mais, a NESS se compromete a envidar todos os esforços para o funcionamento do Software e a prestação dos Serviços de Suporte, adotando as melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado, não podendo, todavia, ser responsabilizada por:
(a) prejuízos resultantes de qualquer tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados do Usuário, nos termos da Política de Privacidade;
(b) quaisquer defeitos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário;
(c) incompatibilidade na integração do Software com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário;
(d) problemas na rede física e lógica do Usuário;
(e) toda e qualquer perda e dano, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas não possam ser comprovadamente atribuídas, de forma direta, ao mau fornecimento ou desempenho do Software;
(f) eventos entendidos como caso fortuito ou força maior;
(g) uso perigoso e/ou inadequado do Software pelo Usuário;
(h) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações e documentos do Software;
(i) em razão de inconsistências do sistema operacional do Usuário e/ou da internet;
(j) eventuais erros e/ou divergências identificadas no laudo gerado através do Software; ou ainda,
(k) em caso de roubo, furto, perda ou cessão de login e senha do Usuário ao Software.
7.5. A NESS, em caso de perdas e danos comprovadamente sofridas pelo Usuário em decorrência do vazamento ou uso indevido dos dados pessoais do Usuário, desde que por culpa ou dolo exclusivo e comprovado da NESS, responderá pelos prejuízos comprovadamente sofridos pelo Usuário, na medida de sua culpabilidade, respeitado os limites e termos fixados na Política de Privacidade.
7.6. Este Termo de Uso não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a NESS e o Usuário. O Usuário reconhece que a NESS não é parte de nenhuma transação realizada entre usuários, entre o usuários e seus clientes/pacientes ou entre usuários e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos usuários, ainda, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos usuários. nesse sentido, a NESS não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos usuários por meio do Software, tampouco verificar a veracidade, conformidade e validade da identidade ou dados pessoais dos Usuários das informações imputadas e/ou dos documentos anexados.
8) DEL PLAZO DE VIGENCIA DE LA LICENCIA DE USO Y DE LA PRESTACIÓN DE LOS SERVICIOS
8.1. La Licencia de Uso concedida para el uso del Software tiene una duración igual a la del período de vigencia del Usuario. NESS se reserva el derecho de dar por terminada o suspender la disponibilidad de las Licencias de Uso del Software, en cualquier momento, en las condiciones identificadas expresamente en este Término de Uso y/o en su criterio exclusivo, independientemente de la razón o aviso previo.
8.2. Las disposiciones de este Término de Uso permanecerán vigentes mientras el Usuario utilice el Software. El cese de la vigencia y la inaplicabilidad de este Término de Uso se dará por sentado, y cuando el Usuario solicite la cancelación, por determinación de la autoridad nacional y/o por criterio exclusivo de NESS, en los casos disciplinados en este Término de Uso.
8.2.1. En virtud de este Término de Uso, la NESS podrá mantener en su banco de datos y utilizar la información del Usuario para los fines y propósitos específicos identificados en la Política de Privacidad.
9) DO PREÇO, PAGAMENTO
9.1. Para la contratación de la Licencia de Uso Oneroso del Software el Usuario pagará a NESS, el valor estipulado en el sitio (https://ionic.health/nreport) ("Precio")
El Usuario podrá realizar la contratación de los siguientes planos:
i. Plano Mensal: En este plano el Usuario adquirirá una cantidad mensual, o sea, de 30 (treinta) días, contados a partir de los datos de adquisición, con renovación automática por igual período, hasta que se solicite su cancelación, siendo el pago realizado a cada dato de renovación automática.
ii. Plan Anual: En este plan el Usuario adquiere una suscripción de 12 (doce) meses, contados a partir de los datos de adquisición, con renovación automática por igual período, hasta que se solicite su cancelación. Además, el Usuario sólo podrá descontar el valor, y el pago se efectuará una única vez, en los datos de la contratación y/o renovación, pudiendo ser empaquetado mediante tarjeta de crédito.
9.3. El retraso o la imposibilidad de renovar el plano por falta de pago del Precio implicará la cancelación automática de la suscripción del Usuario, haciendo, este, imposible utilizar el Software hasta que el respectivo valor en retraso sea regularizado.
10) DE LA CANCELACIÓN DE LA LICENCIA DE USO DEL SOFTWARE
10.1 NESS podrá, en cualquier momento, cancelar la Licencia de Uso del Software y el contrato del Usuario, sin incurrir en ninguna penalidad y/o multa, en caso de cualquier violación del presente Término de Uso, notificando al Usuario a través del Software o por correo electrónico.
10.2. El Usuario tendrá un plazo de 07 (siete) días, contados a partir de la fecha de adquisición de la Licencia de Uso, tras el plazo de 30 (treinta) días de prueba, para solicitar la cancelación de la Licencia de Uso y la exclusión de su cadastro, de forma gratuita, sin incidencia de multa y/o penalidad, a través del Software o a través del envío de comunicación al correo electrónico suporte.nreport@ness.com.br.
10.2.1 La solicitud de cancelación de la Licencia de Uso y la exclusión del cadastro del Usuario por parte de éste en un plazo superior al estipulado anteriormente, no supondrá la restitución de los valores efetuados por el Usuario a favor de NESS.
10.3. En caso de cancelación del acceso del Usuario al Software, en los casos previstos en el presente instrumento, y por culpa exclusiva del Usuario, no se producirá la restitución de ningún valor, aunque se haya adquirido el Plan Anual.
10.3.1. Como complemento a lo dispuesto anteriormente, cuando se realice la cancelación del acceso del Usuario al Software por culpa exclusiva de NESS, sin justificación alguna, o sin que haya culpa o dolo del Usuario, NESS estará obligada a realizar la devolución del valor proporcional al período no utilizado por el Usuario. La respectiva devolución se producirá en un plazo de 30 (treinta) días a partir de la fecha de cancelación del acceso, lo cual se realizará a través del estorno en el cartón de crédito del Usuario.
11) LAS DISPOSICIONES GENERALES
11.1. El no ejercicio por parte de NESS de cualesquiera derechos o facultades que le sean conferidos por este Término de Uso o por la Legislación brasileña, así como la eventual tolerancia contra las infracciones a este Término de Uso, no importará en la renuncia a sus derechos, la novacion o la alteración de los itens y cláusulas de este Término de Uso, pudiendo NESS ejercerlos en cualquier momento.
11.2. En caso de que cualquier disposición de este Término de Uso se considere inexistente o inválida, dicha disposición quedará invalidada aisladamente y no afectará al resto de las disposiciones aquí contenidas.
11.3. El presente Término de Uso puede ser modificado en cualquier momento y a criterio exclusivo de NESS, incluso para, por ejemplo, reflejar alteraciones de la ley o cambios en el Software y/o en los Servicios.
11.4. La marcación del "Acuerdo con los Términos", seguida por el clic en el botón "Aceptar" y/o la utilización del Software por el Usuario se consideran, para todos los fines del derecho, como su aceptación de todos los términos y condiciones del presente Término de Uso y de la Política de Privacidad, que tiene valor de contrato, pasando los mismos a regular la relación entre NESS y el Usuario.
11.5. Todas las comunicaciones formales de NESS con el Usuario se harán por correo electrónico. NESS podrá divulgar notificaciones o mensajes a través del Software para informar al Usuario de eventuales cambios en el Software, en los Servicios, en el Término de Uso y en la Política de Privacidad y/o cualquier otra información que considere relevante.
12) DE LA LEGISLACIÓN APLICADA Y DE LA JURISPRUDENCIA
12.1. Se elige al Foro Central de la Comarca de São Paulo, en detrimento de cualquier otro, por más privilegiado que sea, como el único competente para dirigir cuantos litigios y/o demandas vengan a envolver este Término de Uso, a NESS y al Usuario, en relación con el Software y los Servicios de Soporte prestados.
Condiciones deuso actualizadas por última vez el 29 de marzo de 2021.
